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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
491 atos · página 4 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 7.080, de 26 de maio de 2026
Revoga o item 76 do Ato nº 4731, de 01 de abril de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 06 de março de 2026, seção 1, página 54. Processo 53500.018536/2026-54. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIV...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
ATO Nº 7.092, de 26 de maio de 2026
Revoga o item 60 do Ato nº 2158, de 09 de fevereiro de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 13 de fevereiro de 2026, seção 1, página 94. Processo 53500.003969/2026-13. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINIC...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
ATO Nº 7.110, de 26 de maio de 2026
Revoga o item 30 do Ato nº 17684, de 26 de dezembro de 2023, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 02 de janeiro de 2024, seção 1, página 89. Processo 53500.110227/2023-92. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIU...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
ATO Nº 7.574, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.040324/2026-53. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel Vinicius Oliveira Caram Guimarães Superintendente
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ATO Nº 6.866, DE 20 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53500.001501/2026-86. declara extinta, por renúncia, a partir de 08/01/2026, a autorização outorgada a BAHIA WI-FI MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 15.299.871/0001-25, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o te...
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ATO Nº 7.173, DE 27 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53500.070170/2025-43. declara extinta, por renúncia, a partir de 27/08/2025, a autorização outorgada a QUEIROZ GURGEL AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 06.047.228/0001-13, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacio...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 4 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.519 - Processo nº 53500.043901/2026-69. Expede autorização à MMS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.230.770/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 7.520 - Processo nº 53500.044401/2026-44. Expede autorização à NATIVA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 66.41...
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ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.469 - Processo nº 53500.044579/2026-95. Expede autorização à PARANANET INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 66.308.337/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 7.471 - Processo nº 53500.044547/2026-90. Expede autorização à V CARNEIRO DA SILVA, CNPJ/MF nº 66.146....
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ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.410 - Processo nº 53500.042967/2026-31. Expede autorização à MIMO TECNOLOGIA E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 65.107.745/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 7.411 - Processo nº 53500.041514/2026-98. Expede autorização à AF NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº...
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ATO Nº 4.988, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53115.005890/2026-62. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO MUTUIPENSE DE APOIO AOS ARTISTAS REGIONAIS, CNPJ 16.778.401/0001-07, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Mutuípe/BA. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente
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ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.526 - Processo nº 53500.041910/2026-15. Expede autorização à CLEBER SOUZA DE ARRUDA LTDA, CNPJ/MF nº 14.295.062/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 7.527 - Processo nº 53500.041104/2026-47. Expede autorização à NETMAX TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/...
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ATO Nº 7.866, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53500.042248/2026-11. Autoriza CAMPO CULTURA PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 43.348.981/0001-75, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 12/06/2026 a 12/06/2026. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
portaria minc nº 293, de 12 de JUNHO de 2026
Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe con...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 364, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 363, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a alteração dos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, após terem atendido aos requisitos estabelecidos p...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 361, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar o valor complementado de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qua...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 362, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar o valor reduzido de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is)...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 360, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estab...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Resolução FSA/ANCINE/Nº 292, de 12 de junho de 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA; res...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
Resolução FSA/ANCINE/Nº 291, de 12 de junho de 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA; res...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
PORTARIA IBRAM Nº 4.131, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Efetiva Permuta de cargo comissionado executivo CCE por Função Comissionada Executiva - FCE, de mesmo nível e categoria, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria ...
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
PORTARIA IPHAN Nº 377, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Realoca uma Função Comissionada Executiva - código FCE 2.01, do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNI...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA GM-MD N° 3.037, de 28 de maio de 2026
Altera a Portaria GM-MD nº 3.692, de 6 de setembro de 2021, que dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria do Ministério da Defesa (OUV-MD) e define os procedimentos relativos às atividades de ouvidoria no âmbito da administração central do Ministério da Defesa. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo ú...
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.668, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Realoca Cargo Comissionado Executivo dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIV do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7º, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutic...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante