ATO Nº 7.173, DE 27 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Processo nº 53500.070170/2025-43. declara extinta, por renúncia, a partir de 27/08/2025, a autorização outorgada a QUEIROZ GURGEL AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 06.047.228/0001-13, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacio...