ATO Nº 6.866, DE 20 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Processo nº 53500.001501/2026-86. declara extinta, por renúncia, a partir de 08/01/2026, a autorização outorgada a BAHIA WI-FI MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 15.299.871/0001-25, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o te...