ATO Nº 4.988, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Processo nº 53115.005890/2026-62. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO MUTUIPENSE DE APOIO AOS ARTISTAS REGIONAIS, CNPJ 16.778.401/0001-07, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Mutuípe/BA. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente