ATO Nº 7.110, de 26 de maio de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

Ementa

Revoga o item 30 do Ato nº 17684, de 26 de dezembro de 2023, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 02 de janeiro de 2024, seção 1, página 89. Processo 53500.110227/2023-92. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIU...