ATOS DE 4 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Nº 7.519 - Processo nº 53500.043901/2026-69. Expede autorização à MMS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.230.770/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 7.520 - Processo nº 53500.044401/2026-44. Expede autorização à NATIVA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 66.41...