ATO Nº 7.080, de 26 de maio de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

Ementa

Revoga o item 76 do Ato nº 4731, de 01 de abril de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 06 de março de 2026, seção 1, página 54. Processo 53500.018536/2026-54. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIV...