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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109-B · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
20 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria spu/MGI Nº 4.818, DE 10 DE junho DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto nos arts. 18, inciso II e §§ 2º a 5º, e 19 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, nos arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria spu/MGI Nº 4.847, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e as competências subdelegadas pela Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Parágrafo único do art. 5º do De...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 4.836, DE 11 DE junho DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e as competências subdelegadas pela Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, considerando o disposto na Portaria nº 2.826, de 31 de janeir...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria spu/MGI Nº 4.841, DE 11 DE junho DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e as competências subdelegadas pela Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, e considerando o disposto na Portaria nº 2.826, de 31 de jane...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 4.845, DE 11 DE junho DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 4.617, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Doação, com encargo ao município de Pirapozinho/SP de três imóveis da União, com área total de 1.258,50 m², situados no Trecho desativado FEPASA, estacas 1276+1,00 à 1277+6,50, s/nº, Ramal de Dourados, no Trecho desativado FEPASA, 3 lotes entre as estacas 1274+1,00, s/nº, Ramal de Dourados da estrada de Ferro Sorocabana, no Trecho Lote 02 da Vila Zé...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 4.612, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Doação com encargo ao Município de Rio Negro/PR de imóvel de propriedade da União, com área de terreno de 25m², sem benfeitorias, situado na Rua Coronel Joaquim Teixeira Sabóia, s/n, Centro, Rio Negro/PR, objetivando a regularização de uso do espaço utilizado como espaço de apoio e jardim da Capela Mortuária daquele Município. A SECRETÁRIA DO PATRIM...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 4.873, DE 11 DE JUNHO DE 2029
Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Caxambu/MG, de imóvel com área de 300.775,78 m² e 7.443,48 m² de benfeitorias, parte integrante de imóvel maior, de propriedade da União, situado na Rua Américo Macedo, 143, Bairro Chácara Mayrink, naquele Município, objetivando a implantação do Centro Ad...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 4.843, DE 11 DE junho DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e as competências subdelegadas pela Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, considerando o disposto na Portaria nº 2.826, de 31 de janeir...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria spu/MGI Nº 4.834, DE 11 DE junho DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e as competências subdelegadas pela Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, considerando o disposto na Portaria nº 2.826, de 31 de janeir...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 4.839, DE 11 DE junho DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e as competências subdelegadas pela Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, e considerando o disposto na Portaria nº 2.826, de 31 de jane...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 4.848, DE 11 DE junho DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e as competências subdelegadas pela Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Parágrafo único do art. 5º do De...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 4.846, DE 11 DE junho DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e as competências subdelegadas pela Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, considerando o disposto na Portaria nº 2.826, de 31 de janeir...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 4.852, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, na...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 4.851, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e as competências subdelegadas pela Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no art.5º do Decreto-Lei nº 2.398, ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria spu/MGI Nº 4.833, DE 11 DE junho DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 4.618, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Doação com encargos ao Município de Cerqueira César/SP de imóveis de propriedade da União, sendo o primeiro com área de terreno de 9.595,09 m² e área construída de 2.604,76 m², e o segundo com área de terreno de 6.598,51 m², sem benfeitorias, localizados na Rua José Joaquim Esteves, s/nº e Rua Capitão Moura Leite, s/nº, respectivamente, Centro, Cerq...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 4.126, DE 14 DE maio DE 2026
Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Estado do Amapá, de imóvel da União, situado na Rodovia Norte Sul (Rodovia do Centenário), Zona Norte, s/nº, Bairro Parque Aeroporto, Macapá/AP, com Fração de imóvel urbano com área de terreno de 27.183,57m², objetivando à construção e implantação de uma Maternidade Tipo II - Unidade de Atenção Es...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
PORTARIA MGI Nº 4.775, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, incisoII, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta do Processo nº 14021.010128/2026-95, resolve: Art. 1º Fica autorizada, a título de provimento adicional, a nomeação de doze pessoas candid...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
DESPACHOS
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR SIGNA DIGITAL, CNPJ: 52.085.111/0001-41, vinculada à AC BRASIL CERTEC. Processo nº 00100.001487/2026-67. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR TJ CERTIFICADOS, CNPJ: 47.954.530/0001-32, vinculada à AC INSTITUTO FENACON. Processo nº 00100.001470/2026-18. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR SESCAP / MA, CNPJ: 02.048.200/0001-40, vin...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação › Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização