Portaria SPU/MGI Nº 4.617, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União

Ementa

Doação, com encargo ao município de Pirapozinho/SP de três imóveis da União, com área total de 1.258,50 m², situados no Trecho desativado FEPASA, estacas 1276+1,00 à 1277+6,50, s/nº, Ramal de Dourados, no Trecho desativado FEPASA, 3 lotes entre as estacas 1274+1,00, s/nº, Ramal de Dourados da estrada de Ferro Sorocabana, no Trecho Lote 02 da Vila Zé...