Portaria SPU/MGI Nº 4.126, DE 14 DE maio DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União

Ementa

Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Estado do Amapá, de imóvel da União, situado na Rodovia Norte Sul (Rodovia do Centenário), Zona Norte, s/nº, Bairro Parque Aeroporto, Macapá/AP, com Fração de imóvel urbano com área de terreno de 27.183,57m², objetivando à construção e implantação de uma Maternidade Tipo II - Unidade de Atenção Es...