Portaria SPU/MGI Nº 4.612, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União

Ementa

Doação com encargo ao Município de Rio Negro/PR de imóvel de propriedade da União, com área de terreno de 25m², sem benfeitorias, situado na Rua Coronel Joaquim Teixeira Sabóia, s/n, Centro, Rio Negro/PR, objetivando a regularização de uso do espaço utilizado como espaço de apoio e jardim da Capela Mortuária daquele Município. A SECRETÁRIA DO PATRIM...