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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério de Minas e Energia
68 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Despacho
Relação nº 313/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 830.419/2016-ARAXA MINERACAO LTDA 830.421/2016-ARAXA MINERACAO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 832.644/2023 Titular: MINERADORA S E LTDA Ofício nº: 29339/2026/COROUT-MG/ANM CAIRO...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 314/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 315/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.089/2022-SAMONTUR IMOVEIS, COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF. N°29744/2026/DIVFIS-MG/ANM Aceita defesa apresentada(241) 830.398/2022-CBRT PARTICIPACOES LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.398/2022-CBRT PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°67...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 316/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 830.398/2022-CBRT PARTICIPACOES LTDA- Publicado DOU de 29/12/2025 - (NEOARQUEANA MINERACAO LTDA ) CAIRO COSTA DUARTE Gerente Regional
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 317/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.051/2022-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°29579/2026/UAGV-MG/ANM 830.004/2017-L LAIGNIER SCHERRE MINERIOS LTDA-OF. N°29012/2026/UAGV-MG/ANM 831.109/2020-L LAIGNIER SCHERRE MINERIOS LTDA-OF. N°29251/2026/UAGV-MG/ANM 831.111/2020-L LAIGNIER SCHERRE MINERIOS LTDA-OF. N°29354/2026/UAGV-MG/...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 318/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.943/2021-LEONARDO DE OLIVEIRA BICALHO PINHEIRO-Areia-Formiga/MG Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 832.000/2000-FABIO DE OLIVEIRA ROCHA LIMITADA-OF. N°19868/2026/UAPC-MG/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 61/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 349/2026 - Processo nº: 820.573/2023...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
Despacho
Relação nº 66/2026 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 001.493/1942-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA- Decisão nº 651/2026 - FONTE MARISA. Processo ANM 27202.001493/1942-63. Concessionária: Minalba Alimentos e Bebidas Ltda. CNPJ: 54.505.052/0001-49. Portaria de Lavra Retificada nº 380 - DOU ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
Despacho
Relação nº 139/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho
Relação nº 140/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(2067) 850.173/2024-ELKYLENE DOS SANTOS RIBEIRO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 851.715/2021-MAURICIO BASTAZINI EIRELI- Registro de Licença N° 261/2025 - Vencimento em 25/04/2029 850.016/2017-MINERADORA E TRANSPORTADORA...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho
Relação nº 141/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 850.224/2003-DAHAVA DO BRASIL LTDA- AI N°209/2009 Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 850.224/2003-DAHAVA DO BRASIL LTDA- AI N°209/2009 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 850.505/1991-BELTERRA - BELEM TERRAPLANAGEM-OF. N°3672/2024/DIOUT-PA/ANM-DOU de 12/03/2...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho
Relação nº 142/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 850.301/2015-VALE S.A. declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 850.301/2015-VALE S.A.-Alvará N°2294/2016 PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente Regional
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho
Relação nº 143/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 851.044/2021-PACO MINERACAO E SERVICOS EIRELI-ALVARÁ N°10330/2021 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2807) 850.322/2016 - SOUSA TERRAPLENAGEM LTDA - Ofício nº 27330/2026/COROUT-PA/AP/ANM Fase de Requerime...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho
Relação nº 144/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 851.041/2025-KARINY ELLER MATTOS- Cessionário:Adalberto Alves Moreira- CPF ou CNPJ ***.219.996-**- Alvará n°2009/2026 850.326/2019-COMPANHIA IOCG NORTE DE PESQUISA MINERAL SPE- Cessionário:Centaurus Pesquisa Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 15.233.712/0001-28- Alvará n°4595/...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho
Relação nº 145/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 850.996/2023-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO - Ofício N° 28098/2026/COROUT-PA/AP/ANM 850.401/2024-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE OURO DO GARIMPO BOA VISTA - Ofício N° 28209/2026/COROUT-PA/AP/ANM 850.904/2024-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE O...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho
Relação nº 146/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 47/2026 de 10 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº: 850.020/2025 - Titu...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho
Relação nº 148/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.240/2024-ADALTO QUARESMA LEMOS FILHO 850.239/2024-ADALTO QUARESMA LEMOS FILHO PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente Regional
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho
Relação nº 149/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 850.466/2018-GROUP OF THE LORD MINERIOS EIRELI-MINÉRIO DE OURO, MINÉRIO DE COBRE E MINÉRIO DE FERRO-PALESTINA DO PARÁ/PA PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente Regional
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho
Relação nº 77/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 816.635/1968 - ACO MINERAÇÃO LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.240/2016-AREIAL DO VALE LTDA- Área de 70,58 ha para 49,91 ha-Areia-Ponta Grossa/PR Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 826.428/2017-CONSTRUTORA DE RODOVIAS PEROLA DO SUL LTDA -Alvará N°695...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
DESPACHO Nº 90825/SFI-ANM/ANM/2026
NEGO PROVIMENTO ao recurso e MANTENHO o Auto de Paralisação n°11/2026/GER-MA (SEI 19222789), referente ao processo administrativo SEI n°48078.000008/2026-46 Produtos Cerâmicos Pipes Ltda -48078.000022/2026-40. FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA Superintendente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Fiscalização
Despacho
Relação nº 29/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2848) 864.339/2013 - HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 816.678/1971-VALERIANO DE CASTRO SILVA-OF. N°28066/2026/DIVDEF/ANM 866.541/1986-DE JORGE MINERADORA LTDA-OF. N°28067/2026/DIVDEF/ANM 862.231/1980-CHAPADA BRASIL MIN...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Fiscalização
Alvará nº 4.339, de 9 de JUNHO de 2026
Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vi...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Alvará nº 4.340, de 9 de JUNHO de 2026
Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vi...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Alvará nº 4.341, de 9 de JUNHO de 2026
Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vi...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários