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DespachoSeção 1 · Edição 108 · Pág. 85

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Ementa

Relação nº 142/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 850.301/2015-VALE S.A. declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 850.301/2015-VALE S.A.-Alvará N°2294/2016 PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente Regional