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Ementa

Relação nº 29/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2848) 864.339/2013 - HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 816.678/1971-VALERIANO DE CASTRO SILVA-OF. N°28066/2026/DIVDEF/ANM 866.541/1986-DE JORGE MINERADORA LTDA-OF. N°28067/2026/DIVDEF/ANM 862.231/1980-CHAPADA BRASIL MIN...