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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108-A · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 1 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 238/2026/MCOM EXTRATO DE RESULTADO PROVISÓRIO
Objeto: seleção de propostas para a realização de projetos de conectividade de unidades de saúde, mediante contrapartida de redução da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust em razão da utilização de recursos próprios para a execução dos Projetos, em valor equivalente ao aprovado, exclusivamente na mo...
Ministério das Comunicações › Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
RETIFICAÇÃO
O Edital nº 30, de 30 de março de 2026, que dispõe sobre as as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 da Avaliação da Prática (AP) do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de licenciaturas (Enade das Licenciaturas) publicado no DOU 01/04/2026, Edição: 62, Seção: 3 , Página: 80, passa a vigorar com as se...
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
EDITAL Nº 16/2026
EXAME DE APTIDÃO PARA CERTIFICAÇÃO DE TRADUTORES E INTÉRPRETES PÚBLICOS (TIPS). O Mi nistro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte torna pública a reabertura, das 10 horas do dia 13 de junho de 2026 às 18 horas do d ia 14 de junho de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), do prazo para a interposição de recursos quanto ao padrão de respostas ...
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 110120
Número do Contrato: 570/2022. Nº Processo: 00091.003500/2022-45. Pregão. Nº 37/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 21.051.130/0001-23 - HONIX ELEVADORES, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 570/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/08/202...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997167, Nº Processo: 00133000479202616, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO JOGA JUNTO MUTANT CNPJ nº 38627081000127, Objeto: Executar programa de formação esportiva e desenvolvimento integral destinado a 450 jovens entre 15 e 17 anos, participantes da Copa Elas Jogam e residentes em territórios vulneráveis da Zon...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997081, Nº Processo: 00133000430202663, Concedente: Presidência da República, Convenente: GERAR - GERACAO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL CNPJ nº 05653393000156, Objeto: Promoção do ensino, dentro das diretrizes da Base Nacional de Comum Curricular (BNCC), para adolescentes entre 15 a 29 anos no município de Ponta G...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 7/2026 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001583/2024-16. Inexigibilidade Nº 54/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO. Contratado: 02.328.280/0001-97 - ELEKTRO REDES S.A.. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica em atendimento a Procuradoria Seccional Federal em São João da Boa Vista, conforme inexigibilidade 54/2026,...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 5/2026, publicado no D.O de 2026-05-26, Seção 3. ONDE SE LÊ: Objeto: Prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica às unidades da AGU em São Paulo - prédio sede. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74- Inciso: I. Vigência: 18/05/2026 (Indeterminado). Valor Estimado Mensal: R$ 1.144,37. LEIA-SE: Objeto: Prest...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 4/2026, publicado no D.O de 2026-05-26,Seção 3. ONDE SE LÊ: Objeto: Prestação pela distribuidora de serviço público de energia elétrica nas unidades da AGU em Presidente Prudente/SP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência:13/05/2026 ( indeterminado) . Valor estimado mensal: R$ 787,75. LEIA-SE: Objeto: Prestação pela distrib...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 110161
Número do Contrato: 42/2022. Nº Processo: 00676.001367/2021-31. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. DA 1ª REGIÃO. Contratado: 13.019.295/0006-02 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 042/2022-AGU por 12 (doze) meses, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Le...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110161
Número do Contrato: 23/2024. Nº Processo: 00676.000844/2024-93. Inexigibilidade. Nº 129/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGÊNCIA ESTADO S.A. Objeto: prorrogar por 24 meses a vigência do contrato, bem como reajustar a partir de 19/03/2026; Vigência: 02/07/2026 a 01/07/2028. V...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 110161 Nº Processo: 00676001626202557. Objeto: Contratação de serviços de engenharia contínuos de Manutenção preventiva, corretiva e preditiva, bem como para a realização de serviços diversos no imóvel da AGU no Estado de Mato Grosso, compreendendo a supervisão e gerenciamento dos serviços, o fornecimento de mão de obra, materiais, equipame...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de serviço nº 2026/000105. Processo nº: 00590.000247/2026-71 Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasil...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Coordenação-Geral de Gestão Institucional e Sustentabilidade
Extrato de contrato
Espécie: Contrato 043/2026 - DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Blue Ant TV (UK) Limited, Registro 09641652. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas A Wild Year on Earth, Africa's Claws and Jaws S1, Airborne, Amazing Animal Friends S1, Battle of the Alphas S2, Beasts of the Big Blue, Chasing the Rai...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130024
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 21032.000443/2023-06. Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB. Contratado: 10.454.398/0001-90 - ARCOMAC REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 11/06/2026 a 12/06/2027. O contratante pagará ao contratado pela execução do objeto d...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba
EDITAL Nº 2/2026
O Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal SIFISV/DDA/SFA-AM, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, conferidas de acordo com o artigo 26, § 4°, da Lei Federal n° 9.784, de 29/01/1999. Pelo presente Edital fica notificado o Senhor PABLO ROBERTO DA SILVA OZORIO, CPF ***.844.742-** considerando que se trata de interessado, indeterminado...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Amazonas › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente de Agricultura e Pecuária - Substituto - no Estado do Ceará, Francisco Augusto de Souza Junior, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoa...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.004348/2026-93. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 499/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exc...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: nº 21024.005731/2021-86; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 03/2026, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE ACORIZAL/MT. OBJETO: Doação de 20 kit de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 20 caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tam...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.091709/2025-42. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 550/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exc...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.088076/2025-95. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 566/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utili...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso
extrato de doação
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
extrato de doação
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
extrato de doação
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul