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RetificaçãoSeção 1 · Edição 108 · Pág. 85
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Ementa
Relação nº 141/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 850.224/2003-DAHAVA DO BRASIL LTDA- AI N°209/2009 Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 850.224/2003-DAHAVA DO BRASIL LTDA- AI N°209/2009 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 850.505/1991-BELTERRA - BELEM TERRAPLANAGEM-OF. N°3672/2024/DIOUT-PA/ANM-DOU de 12/03/2...
