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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 12 de junho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 108 · Pág. 85

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Ementa

Relação nº 143/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 851.044/2021-PACO MINERACAO E SERVICOS EIRELI-ALVARÁ N°10330/2021 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2807) 850.322/2016 - SOUSA TERRAPLENAGEM LTDA - Ofício nº 27330/2026/COROUT-PA/AP/ANM Fase de Requerime...