Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
26 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 200247 Nº Processo: 08227.003118/202. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de suporte técnico especializado aos sistemas que compõem a infraestrutura institucional de preservação digital do Arquivo Nacional, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrum...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.049889/2024-11 INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA - CPF : 642.***.***-04 OBJETO: imóvel situado na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/n, Bairro: Jacarecica, CEP: 57038-640, Maceió/AL, cadastrado na SPU sob o RIP nº 2785010501589. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19739.168988/2023-10 INSTRUMENTO: ACT - Acordo de Cooperação Técnica OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Gandu - CNPJ **.*95.358/0001-** OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), por igual período, compreendido entre 14 de junho de 2026 e 14 de junho de 2028, visando assegurar a continuidade da parceria inst...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Bahia
EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL
PROCESSO: 14021.037498/2026-70 INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR), CNPJ: **.*64.438/0001-** OBJETO: O imóvel localizado no Lote 08, do Bloco "C", da Quadra 514, do Setor de Edificios de Utilidade Pública Norte (SEP/Norte), em Brasília - Distrito Fe...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19739.056841/2024-51 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA OUTORGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). OUTORGADO/INTERESSADO: LORENA LIMA LACERDA CPF: ***.964.281-** OBJETO: Apartamento nº 109, Bloco "D", Quadra AOS-04, Brasília/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 000780330003 e vaga de garagem nº 94, localizada no subsolo do Bloco...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.002313/2026-43 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819160002; Localização: BR-483;GO-206, nº NaN, -, Gouvelândia, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 386.728,02 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 271,87 FINALIDADE: Unidade destinada à produção de espécie de peixes com utilização d...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.010070/2025-36 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819060002; Localização: Corpo Hídrico Xingu -Ilha do Amor -, nº NaN, Frente a Ilha do Amor, Rural, Senador José Porfírio, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.653,39 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.726,15 FINALIDADE: Implanta...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.009872/2025-01 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819190002; Localização: Reservatório da UHE Tucuruí, nº NaN, Piscicultura Pontal do Peixe, RURAL, Jacundá, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.690.651,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.788.680,73 FINALIDADE: Destinação de á...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.010069/2025-10 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819080002; Localização: Ilha Caracol - Corpo Hídrico Xingu, nº NaN, rural, Senador José Porfírio, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.626,83 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.708,64 FINALIDADE: Implantação e operação de unidad...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.010044/2025-16 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819010002; Localização: Ilha da Fazenda, Corpo Hídrico Xingu, nº NaN, Ilha da Fazenda, rural, Senador José Porfírio, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 34.720,70 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 22.884,41 FINALIDADE: Descrição d...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.009137/2025-90 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819860002; Localização: Ilha ITATA Amazonas, nº NaN, area aquicola de interesse social, ilha, Senador José Porfírio, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 14.808,47 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.527,95 FINALIDADE: Destinação ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
EXTRATO DE termo de ENTREGA
PROCESSO: 19739.010148/2025-12 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819870002; Localização: Xingu -Ilha Quatro Irmas, nº NaN, uso para fins de aquicultura social, RURAL, Senador José Porfírio, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.196,83 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.107,03 FINALIDADE: Descr...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.011241/2025-44 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000818980002; Localização: Ilha das Três Palmeiras, nº 0, : Ilha das Três Palmeiras - Corpo Hídrico Rio Xingu, Zona Rural, Senador José Porfírio, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.662,28 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.072,91...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 91-78-011767-17 INSTRUMENTO: Apostila OBJETO: TORNA SEM EFEITO a averbação anotada no Termo de Entrega registrado às fls. 163v-164v do Livro nº 001 - TERMOS DE ENTREGA, datada de 04/01/2013, referente à reversão da gestão ao Patrimônio da União do imóvel situado na Ponta de Cabeçudas, Município de Itajaí/SC, cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 8161.00062.500-2, en...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.027845/2026-93; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins, CNPJ nº **.***.007/0001-**; OBJETO: Praia do Porto, localizado no município de São Miguel do Tocantins/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 58.500,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 697.320,00; FINALIDADE: Realização da Temporada de Pra...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2026 - UASG 170131
Nº Processo: 10880.100469/2023 . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços especializados de gerenciamento do abastecimento de combustíveis, por postos credenciados, com uso de cartão magnético, para a frota oficial dos órgãos atendidos pela SRA-SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, I...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO - UASG 170038
Número do Contrato: 23/2025. Nº Processo: 10380.100302/2023-16. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista solicitação ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-06-12, Seção 3. onde se lê: reajustar a partir de 09/04/2025 o valor mensal do termo de contrato nº 05/2024. O valor da contratação passa de r$ 203.548,74 (duzentos e três mil quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos) para r$ 199.824,24 (cento e noventa e nove mil oitocentos e vinte e quat...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170038
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 10380.000061/2024-89. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 11.071.357/0001-87 - MOREIRA COSTA LABORATORIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Reajustar a partir de 07/05/2026 o valor do termo de contrato nº 0...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 170114
Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 10768.100383/2023-00. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Transferênc...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170114
Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 10768.103968/2022-92. Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 04.674.092/0003-08 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a retif...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.000305/2026-41. Dispensa Nº 29/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 58.241.599/0001-35 - 58.241.599 PAULO HEBERTO DOURADO TOLEDO. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações téc...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 170195
Nº Processo: 10169.200109/2026-23. Dispensa Nº 35/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 27.821.650/0001-54 - 27.821.650 RUBENS OLIVEIRA ALMEIDA. Objeto: Fornecimento contínuo de materiais de higiene para atendimento das demandas da Superin...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.011321/2022-71. Contrato nº 18.092754.2023. Contratada: CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM GERAL LTDA. - CNPJ Nº 23.361.040/0001-64. Objeto: Quinto Termo Aditivo, Ajustar as fórmulas do item Aviso Prévio Indenizado, com incidência a partir de 01/01/2026, sem impacto financeiro, Repactuar os valores contratados a partir de 01/01/2026, e...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência