EXTRATO DE termo de ENTREGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará

Ementa

PROCESSO: 19739.010148/2025-12 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819870002; Localização: Xingu -Ilha Quatro Irmas, nº NaN, uso para fins de aquicultura social, RURAL, Senador José Porfírio, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.196,83 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.107,03 FINALIDADE: Descr...