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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 12 de junho de 2026

Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 108 · Pág. 133

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará

Ementa

PROCESSO: 19739.010069/2025-10 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819080002; Localização: Ilha Caracol - Corpo Hídrico Xingu, nº NaN, rural, Senador José Porfírio, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.626,83 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.708,64 FINALIDADE: Implantação e operação de unidad...