EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará

Ementa

PROCESSO: 19739.009872/2025-01 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819190002; Localização: Reservatório da UHE Tucuruí, nº NaN, Piscicultura Pontal do Peixe, RURAL, Jacundá, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.690.651,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.788.680,73 FINALIDADE: Destinação de á...