EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins

Ementa

PROCESSO: 19739.027845/2026-93; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins, CNPJ nº **.***.007/0001-**; OBJETO: Praia do Porto, localizado no município de São Miguel do Tocantins/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 58.500,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 697.320,00; FINALIDADE: Realização da Temporada de Pra...