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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 12 de junho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 108 · Pág. 133

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Ementa

PROCESSO: 91-78-011767-17 INSTRUMENTO: Apostila OBJETO: TORNA SEM EFEITO a averbação anotada no Termo de Entrega registrado às fls. 163v-164v do Livro nº 001 - TERMOS DE ENTREGA, datada de 04/01/2013, referente à reversão da gestão ao Patrimônio da União do imóvel situado na Ponta de Cabeçudas, Município de Itajaí/SC, cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 8161.00062.500-2, en...