EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará

Ementa

PROCESSO: 19739.009137/2025-90 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819860002; Localização: Ilha ITATA Amazonas, nº NaN, area aquicola de interesse social, ilha, Senador José Porfírio, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 14.808,47 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.527,95 FINALIDADE: Destinação ...