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quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério Público da União
22 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 200009 Nº Processo: 43230001879202690. Objeto: Contratação de uma solução tecnológica para gestão de riscos e conformidade.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 626, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90002-20...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: LIDIA KARAGULIAN FORTES (CNPJ: 01.758.679/0001-45). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste e a prorrogação da vigência do Contrato nº 10/2022, de prestação de serviço de chaveiro, compreendendo o c...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 3ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021. OBJETO: Alterar o caput da Cláusula Terceira e o Anexo F do Contrato, considerando o reajuste do valor contratado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 54.529,24. NOTA DE EMPENHO: 2026NE0000024, de 12/01/2026. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 4ª Região
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO 12/2026 GABPRE/PRAP - PR-AP-00018521/2026. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026 - MPF/AP-PRE/AP-MPT/AP, celebrado entre o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá (PR/AP) e da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP), e o Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procurador...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Amapá
AVISO DE PENALIDADE Nº 15, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público para conhecimento dos interessados, após a conclusão da apuração dos fatos descritos nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.30.001.007588/2025-94, sobre o descumprimento de obrigação decorrente do Contrato nº 04/2023, a aplicação da penalidade de MULTA na ordem de 10% (dez...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
AVISO DE PENALIDADE Nº 16, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público para conhecimento dos interessados, após a conclusão da apuração dos fatos descritos nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.30.001.000589/2026-99, sobre o descumprimento de obrigação decorrente do Contrato nº 04/2023, a aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E C...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 22/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC, CNPJ 76.659.820/0001-51. Objetos: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 22/2022, por mais um período de 12 (doze) meses, que, ao final dos quais alcançará 60 (sessenta) meses, com data a cont...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Departamento de Administração › Divisão de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e a COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA, mantenedora da AFYA UNIVERSIDADE UNIGRANRIO, CNPJ/MF 29.403.763/0001-120. Validade: 13/05/2031. Data da assinatura: 13/05/2026. Assinam: Dra. Isabela Maul de Castro Miranda, Vice-Procuradora-Chefe e Dr. Felipe Vargas dos Santos Vic...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL Nº 1/2026 - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Presidente da Comissão Regional de Avaliação de Documentos e Memória (CRADM), designado pela Portaria PRT3 n° 271, de 17 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço do MPT n° 197/2025, de 20/10/2025, de acordo com a Política de Gestão Documen...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026, para o compartilhamento de informações e preservação de provas digitais relacionadas a denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho registradas na Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, mediante utilização da plataforma tecnológica Verifact, sob gestão técnica da Procuradoria Regional Eleitoral no Am...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE CONVÊNIO N. 5/2026 - Processo: PGEA 20.02.2300.0000278/2026-98. Partes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da PRT da 23a Região, CNPJ n. 26.989.715/0062-24, e GRID Ensino Ltda., mantenedora da Faculdade de Tecnologia de Sinop - FASTECH, CNPJ n. 22.030.224/0001-89. Objeto: estabelecimento de cooperação visando à concessão de estágio a estudantes r...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a ANA PAOLA DIAS DOS REIS PSICOLOGIA LTDA, CNPJ 30.189.945/0001-64. Objeto: Rescindir, a partir de 08/06/2026, o Termo de Credenciamento nº 923/2021, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Original c/c no § 2º do artigo 137 da Lei nº 14.133/21. Ratificação: Sandra ...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 209/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a VERONICA DUTRA SIQUEIRA, CPF n: 178.xxx.xxx-96 para prestação de serviços odonotológicos. PGEA: 0.03.000.005006/2026-17. Vigência: 26/05/2026 a 25/05/2031. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Execut...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.217/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, CNPJ nº 38.000.485/0001-96. Objeto: Alterar o Anexo II, com a inclusão dos Anexos XII, XIII, XIV e XV. Vigência a partir de 09/06/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Di...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 285/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CRIAPP - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIATIVIDADE E APOIO PSICOPEDAGÓGICO LTDA, CNPJ: 37.070.612/0001-60, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA: 0.03.000.006032/2026-54. Vigência: 09/06/2026 a 08/06/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 303/2026
Termo de Credenciamento nº 303/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a VECOR ESPECIALIDADE MÉDICA LTDA, CNPJ: 31.266.761/0001-13, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.006641/2026-11. Vigência: 09/06/2026 a 08/06/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA S...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 49/2026
Termo de Credenciamento nº 49/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o INSTITUTO DE CUIDADOS DOMICILIARES LTDA, CNPJ: 51.323.430/0001-85, para prestação de Serviços de Internação e Assistência Domiciliar. PGEA: 0.03.000.008307/2025-11. Vigência: 29/05/2026 à 28/05/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Ex...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 13/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ANIMO CORPORIS COWORKING PSICOLOGIA E RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ: 35.594.355/0001-30, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.036279/2025-14. Vigência: 09/06/2026 a 08/06/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 236/2025 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO DISCIPLINAR NOVO OLHAR LTDA, CNPJ nº 57.696.119/0001-68. Objeto: Incluir especialidades TEA, especialidades paramédicas convencionais, com remuneração de CHP no Anexo II, bem como, alteração da Cláusula Nona - Do reajuste,...
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EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Processo 0.03.000.051880/2024-56 - RESCISÃO do Termo de Credenciamento nº 582/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ADRIANO DO VALLE FERNANDES. Objeto: DESCREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. Vigência: encerrada, contados a partir de 08/06/2026. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 305/2026
Termo de Credenciamento nº 305/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA DE PSICOLOGIA IOLANDA BARROS VALLS LTDA, CNPJ: 02.902.481/0001-56, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.006727/2026-36. Vigência: 10/06/2026 a 09/06/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) ...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 221/2024 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE, CNPJ nº 92.815.000/0001-68. Objeto: incluir os exames COVID e ZIKA VÍRUS, bem como inclusão da especialidade Consulta em Pediatria. Vigência a partir de 03/06/2026. Assinat...
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