EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região

Ementa

Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026, para o compartilhamento de informações e preservação de provas digitais relacionadas a denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho registradas na Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, mediante utilização da plataforma tecnológica Verifact, sob gestão técnica da Procuradoria Regional Eleitoral no Am...