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quarta-feira, 10 de junho de 2026
Edição nº 106-B · 3.903 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para retirar dinheiro de circulação, medida que visa controlar a liquidez e a taxa de juros no mercado financeiro.
- Foram oficializados os valores das taxas financeiras TBF e TR, que servem como referência para a correção de rendimentos em aplicações e contratos financeiros no país.
- O Ministério da Justiça publicou editais sobre pedidos de fusão e aquisição entre empresas de diversos setores, permitindo que o CADE analise possíveis impactos na livre concorrência.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para realizar a logística e a preparação da próxima visita oficial do Presidente da República à França.
- Profissionais da EBC foram autorizados a viajar para Lima, no Peru, para a produção de reportagens destinadas ao telejornal Repórter Brasil.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério das Comunicações
15 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MCOM Nº 22.884, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, que delega e subdelega competências do Ministro de Estado das Comunicações às autoridades que especifica. O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 22.697, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8022/2026/SEI-MCOM (13322509), que integra o Processo nº 53115.014208/2025-41, cujos fundamento...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações
Despacho Nº 182/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.011649/2026-72, invoc...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada
Despacho Nº 186/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.010568/2026-55, invoc...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada
PORTARIA MCOM Nº 22.886, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Delegação de competência no âmbito da Secretaria de Radiodifusão. A COORDENADORA DE FORMALIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria n.º 19.228, de 1.º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 202...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada › Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada › Coordenação de Formalização e Adaptação de Outorga de Radiodifusão Privada
PORTARIA MCOM Nº 22.885, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Delegação de competência no âmbito da Secretaria de Radiodifusão. O COORDENADOR DE LICITAÇÃO E SERVIÇOS ANCILARES DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria n.º 19.228, de 1.º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2025, res...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada › Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada › Coordenação de Licitação e Serviços Ancilares de Radiodifusão Privada
PORTARIA MCOM Nº 22.903, de 8 de junho de 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrati...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 7.591 - Processo nº 53516.000043/2026-99: HAROLDO CHIQUETI JUNIOR, CPF nº ***.759.089-**. Nº 7.593 - Processo nº 53516.000234/2026-51: NARA LUCIA ZAMPARETT, CPF nº ***.057.999-**. Nº 7.596 - Pro...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 7.635, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53516.001745/2026-90: Expede à RAFAEL CASSIOLATO DE FREITAS, CPF nº ***.517.398-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 7.643, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53520.001127/2026-81. Expede autorização à Trio Gliders Spe Ltda, CNPJ nº 47.888.868/0001-33, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Marcio Antonio Protzek Gerente Substituto
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequências nos municípios do estado do Rio Grande Sul, associada à execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, a: Nº 7.644 - Processo nº 53528.003759/2025-28, Sociedade Rádio Santamariense Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 95.594.990...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul
ATO Nº 7.422, DE 2 DE JUNHO DE 2026(*)
Processo nº 53542.000891/2026-81. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a OESTE REDES AÉREAS S/A, CNPJ nº 03.250.321/0001-32, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e decla...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.559 - Processo nº 53542.001583/2026-72. Expede autorização a ANTENOR SANTOS ALVES NETO, CPF nº ***.369.201-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7.560 - Processo nº 53542.001532/2026-41. Expede autorização a ...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
ATO Nº 7.620, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Expedir autorização a ALFREDO AQUINO OLIVEIRA NETO, CPF nº ***.979.598-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.623 - Processo nº 53569.001105/2026-64. Expede autorização à North Holding e Participacoes Ltda, CNPJ nº 33823744000165, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7.625 - Processo nº 53569.001131/2026...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá