PORTARIA MCOM Nº 22.886, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada › Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada › Coordenação de Formalização e Adaptação de Outorga de Radiodifusão Privada

Ementa

Delegação de competência no âmbito da Secretaria de Radiodifusão. A COORDENADORA DE FORMALIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria n.º 19.228, de 1.º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 202...