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segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
580 atos · página 3 de 25
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MCOM Nº 22.883, de 2 de junho de 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrati...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
ATO Nº 7.205, DE 28 DE MAIO DE 2026
Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade KLEBER ROBERIO DOS SANTOS BALDOINO, CPF nº ***.162.065-** , tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia
ATO Nº 7.477, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53504.004564/2026-54: Expede à FAGUNDES CONSTRUCAO E MINERACAO S.A., CNPJ nº 90.272.337/0005-74, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2026
Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 7.501 - Processo nº 53528.001382/2026-53, Felippe Pozzobon Richardt, CPF nº ***.299.230-**. Nº 7.502 - Processo nº 53528.001393/2026-33, Ga...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul
Ato nº 7.432, de 2 de junho de 2026
Expedir autorização à JOSE MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº ***.326.314-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
ATO Nº 7.254, DE 29 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53542.001484/2026-91. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à PROGUARDS SEGURANÇA E BRIGADA LTDA, CNPJ nº 63.963.940/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
ATO Nº 7.494, de 3 de junho de 2026
Expedir autorização a SISTEMA TAMBAU DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 12.674.107/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATO Nº 7.493, de 3 de junho de 2026
Expedir autorização a LUIS CARLOS STIEVANO, CPF nº ***.427.478-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATO Nº 7.492, de 3 de junho de 2026
Expedir autorização a RADIO E TELEVISAO PARAIBANA LTDA, CNPJ nº 09.282.294/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATO Nº 7.351, de 1º de junho de 2026
Expedir autorização a DJALMA HENRIQUE ALVES BEZERRA DA SILVA, CPF nº ***.560.934-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATO Nº 7.346, de 1º de junho de 2026
Expedir autorização a ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS DA PIRAUIRA LIMOEIRO - PE, CNPJ nº 05.585.131/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATO Nº 7.491, de 3 de junho de 2026
Expedir autorização a ANDERSON LUIS DO ESPIRITO SANTO, CPF nº ***.077.498-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.487 - Processo nº 53500.044625/2026-56. Autoriza RUZZA TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº 33.386.652/0001-65, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Luís Eduardo Magalhães/BA, no período de 08/06/2026 a 13/06/2026. Nº 7.488 - Processo nº 53500.044643/2026-38. Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação te...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATO Nº 7.191, DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53500.310163/2022-47. declara extinta, por renúncia, a partir de 26/02/2026, a autorização outorgada a RV CONNECT LTDA, CNPJ/MF nº 46.603.383/0001-93, por intermédio do Ato nº 12497, de 02/09/2022, publicado no DOU de 06/09/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
portaria minc nº 289, de 3 de JUNHO de 2026
Divulga a lista de municípios selecionados para apresentar propostas para aquisição do MovCEU no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, para execução descentralizada da modalidade MovCEU do Programa Territórios da Cultura. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, ...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 352, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 353, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 355, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Autorizar a alteração dos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, após terem atendido aos requisitos estabelecidos pe...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 354, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) pr...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 351, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabe...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
RETIFICAÇÃO
Na portaria SEFIC/MINC nº 265/2026, de 04/05/2026, publicada no D.O.U. n.º 82 de 05/05/2026, Seção 1, página 29. Onde se lê: ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2412497 - Na Lona - Palhaçaria Itinerante GRUPO DE TEATRO CONSTRUCAO CNPJ/CPF: 20.372.942/0001-08 Cidade: Lavras - MG; Valor Reduzido: R$ 134.646,51 Valor total atual: R$ 29.459,43 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Despacho nº 84-E, de 2 de junho de 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
PORTARIA FUNARTE Nº 806, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 386, de 15 de abril de 2026, publicada no D.O.U. 16 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicado no D...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
RETIFICAÇÕES
Nas Portarias de Publicação ICA de nº 2145/SAGA a 2159/SAGA, de 22 de abril de 2026, publicadas no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2026, Seção 1, página 14; de nº 2163/SAGA a 2181/SAGA, de 29 de abril de 2026, publicadas no Diário Oficial da União em 5 de maio de 2026, Seção 1, página 32; de nº 2183/SAGA a 2186/SAGA, de 4 de maio de 2026, publicadas no Diário Oficial da Uniã...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Instituto de Cartografia Aeronáutica