portaria minc nº 289, de 3 de JUNHO de 2026

Ementa

Divulga a lista de municípios selecionados para apresentar propostas para aquisição do MovCEU no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, para execução descentralizada da modalidade MovCEU do Programa Territórios da Cultura. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, ...