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segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
86 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 170347 Nº Processo: 17166000074202601. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Apoio Administrativo e Copeiro, compreendendo os cargos de Assistente Administrativo e Copeiro (Copeiragem), para atender às necessidades da Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima - SRA/RR e dos órgãos por ela atendidos, a serem exec...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração em Roraima
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 d...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170018
Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 10265.348830/2022-81. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 08.970.787/0001-26 - UNIVERSO DA SEGURANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação e reajuste contratual. Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 693.836,64. Da...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170217
Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 10280.723074/2024-58. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 37.570.724/0001-80 - 37.570.724 ALESSANDRA AMARAL RANGEL DE OLIVEIRA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objeto o reajuste dos preços do contrato firmado entre as parte...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.071681/2026-14. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 52.588.960/0001-18 - NEMA COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo - papel a4, para unidades da terceira região fiscal, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigênc...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EDITAL Nº 33, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2024, resolve: Aplicar ao licitante AGUIAR COMERCIO DE VARIEDADES E IMPORTADOS LTDA, CNPJ n° 54.535.429/0001-02, ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza › Seção de Gestão Corporativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170058
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 10469.725218/2023-21. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 04.008.185/0001-31 - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/06/2026 a 31/05/2027.. Vigência: 01/06/2026 a 31/05/...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO
Processo nº 10271.143.316/2025-15; TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 04/2026, entre a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista, CNPJ nº 00.394.460/0094-40, e a Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia - SFA-BA, CNPJ nº 00.396.895/0024-11; OBJETO: estabelecer a ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170088
Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10680.737319/2022-50. Pregão. Nº 33/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/06/2026 a 31/08/2026.. Por interesse da administração pública o ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170088
Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 13031.434693/2023-10. Dispensa. Nº 63/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 08.458.633/0001-50 - ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 04 (quatro) meses...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170088
Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 10660.723782/2024-14. Dispensa. Nº 7/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 25.587.361/0001-07 - CARLOS RENATO DE CARVALHO & CIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 18/07/2026 a 17/07/2028, podendo ser p...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
AVISO DE LICITAÇÃO
Leilão Eletrônico nº 700100/07/2026 MERCADORIAS: Embarcação (veleiro). RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 01/07/2026 às 09h até o dia 08/07/2026 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/07/2025 às 10h. LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: e-mail: leilao.rj.srrf07@rfb.gov.br. NELSON DOS SANTOS ROCHA Agente de Contratação
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica, cujo objetivo é a implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). CONCEDENTE: União, por intermédio da SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, órgão do Ministério da Fazenda, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu, inscrita no CNPJ nº 00.394.460/0110-03. CON...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720100/2023-11, resolve: Tornar público que foi aplicada à SETEMBRINO RIBEIRO SINHUK, CNPJ nº 10.703.631/0001-20 - com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.1 e 11.1.2 do Edi...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720200/2022-66, resolve: Tornar público que foi aplicada à UNI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 42.541.977/0001-66 - com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital n° 900100/000003/202...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720239/2022-83, resolve: Tornar público que foi aplicada à SANTOS E SANTOS VEICULOS COMPRA E CONSIGNACOES, CNPJ nº 46.330.673/0001-00 - com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edi...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística
edital de NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720244/2022-96, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, CH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 45.726.473/0001-09, que foi aplicada, com fundamento n...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.278.350/0001-63, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.005543/2026-33, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em aç...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.278.350/0001-63, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.006898/2026-40, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em aç...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, CRECHE CRIANCA FELIZ EDUCACAO INFANTIL, inscrita no CNPJ sob o nº 51.748.927/0001-45, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.005011/2026-04, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gra...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, MANA POKE HOLDING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.517.813/0001-09, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.006906/2026-58, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, SEG IRMAO CAMINHONEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.944.917/0001-70, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.005451/2026-53, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de pr...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas