EDITAL DE CITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas

Ementa

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, CRECHE CRIANCA FELIZ EDUCACAO INFANTIL, inscrita no CNPJ sob o nº 51.748.927/0001-45, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.005011/2026-04, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gra...