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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 8 de junho de 2026

Extrato de DenúnciaSeção 3 · Edição 104 · Pág. 95

EXTRATO DE TERMO DE DENÚNCIA

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu

Ementa

ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica, cujo objetivo é a implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). CONCEDENTE: União, por intermédio da SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, órgão do Ministério da Fazenda, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu, inscrita no CNPJ nº 00.394.460/0110-03. CON...