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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 8 de junho de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 104 · Pág. 96

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística

Ementa

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720200/2022-66, resolve: Tornar público que foi aplicada à UNI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 42.541.977/0001-66 - com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital n° 900100/000003/202...