EDITAL DE CITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas

Ementa

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, MANA POKE HOLDING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.517.813/0001-09, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.006906/2026-58, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios...