EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista

Ementa

Processo nº 10271.143.316/2025-15; TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 04/2026, entre a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista, CNPJ nº 00.394.460/0094-40, e a Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia - SFA-BA, CNPJ nº 00.396.895/0024-11; OBJETO: estabelecer a ...