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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
778 atos · página 32 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO VPCRE Nº 30, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, uso da atribuição que lhe confere o art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000017731-4, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Jilmar Alves Machado, Analista Ju...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral
PORTARIA P/TRE-SC N° 79, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe lhe são conferidos pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), considerando o despacho do Diretor-Geral no SEI 0005077-63.2026.6.24.8000, resolve: Declara...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
PORTARIA N° 346, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a Diligência 21108/2026 do Tribunal de Contas da União; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico n.º 0005359-45.2024.6.25.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
PORTARIA N° 345, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a Diligência 21037/2026 do Tribunal de Contas da União; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico n.º 0000155-20.2024.6.25.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Portaria PRES/DG/SGP/COPES Nº 287, de 2 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o que consta nos autos do SEI nº 0006189-08.2026.6.27.8025, resolve: Art. 1º Designar a servidora VIVIANE TEIXEIRA DE CASTRO NEVES para exercer a função...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
PORTARIA SEG Nº 839, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0021926/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito RAPHAEL NOGUEIRA KATO, matrícula N. 321.700, Analista Judiciá...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA DG/SGP nº 385, de 25 de maio de 2026
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e em cumprimento ao Acórdão n. 2150/2026-TCU-Segunda Câmara, bem como do que consta no PROAD n. 37.900/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com p...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região › Diretoria-Geral da Administração
RESOLUÇÃO TRT5 Nº 29, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, reunido em composição plena, em sua 4ª Sessão Telepresencial deste exercício, realizada em 1º de junho de 2026, às 13h, por meio da plataforma Zoom, sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivana Magaldi, com a participação dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Suzana Inácio, Ma...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ATO TRT5 Nº 254, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, Desembargadora IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 93, II, da Constituição Federal e art. 80 da LOMAN; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 26, IX, e 137 do Regimento Interno deste Tribunal e Resolução Administrativa TRT5 nº 46/2017; CONSIDE...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ATO TRT5 Nº 255, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 7439/2026; resolve: Nomear a servidora PHLAVYA FERNANDES DE CERQUEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pe...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ATO TRT5 Nº 259, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 7437/2026, resolve: Exonerar a servidora TATHIANA DA CONCEICAO SIMOES do Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ATO TRT5 Nº 260, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 7437/2026; resolve: Nomear o servidor THIAGO SANTANA DE FARIAS, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pes...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ATO TRT6-GP nº 126, de 1º de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 25/05/2026 e o constante do PROAD n.º 22606/2025, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c art. 3º da Emenda Consti...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Recursos Humanos
ATO TRT7.GP Nº 51, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação aos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência, exarado no PROAD 975/2026 (disponibilizado no DEJT de 2/6/2026), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com fundamento no art. 20 da Eme...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
ATO TRT7.GP Nº 48, DE 22 DE MAIO DE 2026
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 3167/2026 (disponibilizado no DEJT de 19/5/2026 - doc.25), resolve: CONCEDER PENSÃO POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de 13/4/2026 (data do óbito do institui...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Pessoal
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 45/SGP, de 1º de junho de 2026
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº45/SGP, de 1º de junho de 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o requerimento formulado por LETÍCIA SANCHES DE OLIVEIRA MUBARAC, visando à concessão de pensão civil por morte em razão do falecimento do ex-servidor aposentado ARLINDO ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
ATO TRT 11ª REGIÃO nº 43/SGP, de 1º de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a vacância do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
PORTARIA CPV Nº 527, de 1º de junho de 2026
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10903/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotadas na Subse...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas › Coordenadoria de Provimento e Vacância
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 27, de 6 de maio de 2026
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Portaria TRT/DG/GP - 755/2022; e Considerando os termos do Proad n. 11.861/2025, re...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PORTARIA TRT/SGPE Nº 190, de 2 de junho de 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR o servidor ATLEI TAUBE DE LIMA, CEDIDO da Prefeitura Municipal de Maracaju, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE, para ocupar, sem prejuízo de suas ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa › Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 431, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003394-05.2026.4.04.8003, resolve: CONCEDER pensão vitalícia à VERA LÚCIA BORGONHONI DA SILVA (na qualidade de cônjuge), a contar de 04/05/2026 (data do óbito do servidor aposentado Aparecido Bernardo da Silv...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Paraná
PORTARIA Nº 13, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Pág...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Economia
PORTARIA CFN N° 66, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, o Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, o Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, bem como a Resolução CFN nº 836, de 05 de dezembro de 2025, e a Portar...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Nutrição
PORTARIA CFO-SP- Nº 94, DE 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400, e Considerando a decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos n....
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia