ATO TRT/SGH/DG/GP nº 27, de 6 de maio de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Ementa

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Portaria TRT/DG/GP - 755/2022; e Considerando os termos do Proad n. 11.861/2025, re...