ATO TRT7.GP Nº 51, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Ementa

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação aos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência, exarado no PROAD 975/2026 (disponibilizado no DEJT de 2/6/2026), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com fundamento no art. 20 da Eme...