PORTARIA CFN N° 66, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Nutrição

Ementa

A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, o Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, o Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, bem como a Resolução CFN nº 836, de 05 de dezembro de 2025, e a Portar...