PORTARIA N° 346, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a Diligência 21108/2026 do Tribunal de Contas da União; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico n.º 0005359-45.2024.6.25.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contr...