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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério de Minas e Energia
90 atos · página 4 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Despacho
Relação nº 350/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros do Lourenço Ltda - 803612/78 - Not.8/2026 - R$ 5.221,10, 803612/78 - Not.14/2026 - R$ 5.221,10, 803612/78 - Not.19/2026 - R$ 5.221,10, 803612/78 - Not.22/2026 - R$ 5.221,10, 803612/78 - Not.24/2026 - R$ 5.221,10 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 358/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amais Industria de Argamassa e Mineracao Ltda - 840053/23 - Not.46/2026 - R$ 31,95 Antonio Fernando Alves da Silva - 840136/20 - Not.51/2026 - R$ 50,42 Calsul Mineracao Ltda - 840195/20 - Not.47/2026 - R$ 9.364,84 Cepemi Centro de Pesquisa e Ex...
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Despacho
Relação nº 359/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Fleur D'oranger Ltda - 864478/22 - Not.222/2026 - R$ 19.760,84, 864479/22 - Not.223/2026 - R$ 9.244,89, 864487/22 - Not.224/2026 - R$ 28.835,41 Geraldo Adilson Pereira - 864081/23 - Not.232/2026 - R$ 35.858,58 Pbors Recursos Minerais e Exportac...
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Despacho
Relação nº 354/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846226/20 - Not.102/2026 - R$ 6.480,98 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
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Despacho
Relação nº 353/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Nelson Fernandes Siqueira - 880166/20 - Not.4/2026 - R$ 6.741,59 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
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Despacho
Relação nº 362/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) r & s Brasil Mineracao Ltda - 800768/21 - Not.160/2026 - R$ 12.533,92 rp Mineração Ltda - 800149/21 - Not.162/2026 - R$ 3.432,60, 800150/21 - Not.164/2026 - R$ 5.144,16 Tendencia Mineracao Ltda - 800205/21 - Not.166/2026 - R$ 1.745,22 JANDUCI D...
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Despacho
Relação nº 352/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Filadelfo Dos Reis Dias - 867015/10 - Not.213/2026 - R$ 6.205,30 r l de Almeida Ferreira - 866592/07 - Not.217/2026 - R$ 1.155,38, 866592/07 - Not.242/2026 - R$ 1.155,38 Sergio da Silva - 866374/17 - Not.214/2026 - R$ 4.763,20 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
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Despacho
Relação nº 349/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Buritirama Mineracao S.A. Falido - 815959/73 - Not.264/2026 - R$ 5.189,40, 815959/73 - Not.266/2026 - R$ 5.189,40, 815959/73 - Not.269/2026 - R$ 5.189,40, 815959/73 - Not.275/2026 - R$ 5.189,40, 815959/73 - Not.278/2026 - R$ 5.189,40 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
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Despacho
Relação nº 348/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular A...
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Despacho
Relação nº 361/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846226/20 - Not.101/2026 - R$ 10.828,35 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 846256/21 - Not.98/2026 - R$ 12.482,83 Rdv Comercio de Minerios Ltda - 846312/21 - Not.99/2026 - R$ 10.013,65 Suelyton Lope...
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Relação nº 360/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Extrativa 3. i. Ltda - 832050/21 - Not.446/2026 - R$ 11.433,69 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832375/21 - Not.452/2026 - R$ 1.819,80 Luiz Henrique Miranda Lima Lourenço - 832037/21 - Not.445/2026 - R$ 3.878,17 Lyda Pilar Empreendimentos Mine...
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Relação nº 357/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adeilson Araujo de Morais - 850943/21 - Not.255/2026 - R$ 65.844,13 Bruno Cesar Cecchini - 850998/21 - Not.256/2026 - R$ 23.688,15, 851000/21 - Not.257/2026 - R$ 65.868,49, 851002/21 - Not.258/2026 - R$ 31.536,92, 851003/21 - Not.259/2026 - R$ ...
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Despacho
Relação nº 363/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) j j de Sousa - 861020/21 - Not.378/2026 - R$ 12.958,88 w. de Lima e Silva Ltda - 861676/21 - Not.376/2026 - R$ 8.633,88, 861385/21 - Not.377/2026 - R$ 9.484,44 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 187/2026 Não conhece o recurso interposto(1837) 815.657/2012 - Interposto por MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA. Fase de Direito de Requerer a Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2849) 810.992/2013 - CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2850) 860.058/2017 - RIO MINERALS LTD...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho
Relação nº188/2026 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: MARCIO MENDONCA BATISTA - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.320/2003 - GEMINI MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 3193/2005 Exequente: MARCIO MENDONCA BATISTA - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.571/2002 - GEMINI MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 3846/2003 Exequente: MARCIO MENDONCA BATISTA...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho
Relação nº 38/2026 Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(3123) Barragem B2 e Barragem B4 - NACIONAL DE GRAFITE LTDA - 933.473/2015 -AI N° 306/2026 (PAS 48054.930354/2026-29); 307/2026 (PAS 48054.930356/2026-18); 308/2026 (PAS 48054.930357/2026-62); 310/2026 (PAS 48054.930359/2026-51); 312/2026 (PAS 48054.930363/2026-10); 314/2026 (PAS 48054.930368/2026-42) Barragem Maré...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração › Gerência de Barragens de Mineração
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 290, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outu...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 291, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outu...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística