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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 2 de junho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 102 · Pág. 64

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Ementa

Relação nº 187/2026 Não conhece o recurso interposto(1837) 815.657/2012 - Interposto por MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA. Fase de Direito de Requerer a Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2849) 810.992/2013 - CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2850) 860.058/2017 - RIO MINERALS LTD...