Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 1 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa 55.998.792 RAFAEL CARDOSO MACEDO JUNIOR, CNPJ 55.998.792/0001-27, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 12.2.3 d...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › Diretoria de Recursos Logísticos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110245
Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 00034.001620/2024-54. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 17.764.365/0001-95 - PRODUTIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços, nos termos dos arts. 135 e 136 da lei nº 14.133, de 2021, em razão da homologação da convenção coletiv...
Presidência da República › Casa Civil › Imprensa Nacional
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 110245 Nº Processo: 00034000022202620. Objeto: Aquisição de papéis para impressão offset, digital e plotter, além de insumos gráficos para impressãoe serviços de acabamento. Total de Itens Licitados: 49. Edital: 02/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sig, Quadra 06, Lote 800 - Terreo, Sig - BRASÍLIA/DF ou https:/...
Presidência da República › Casa Civil › Imprensa Nacional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110120
Número do Contrato: 2025/. Nº Processo: 00091.011123/2024-80. Dispensa. Nº 151/2025. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: ARLETE DOS REIS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato empenho nº 99/2025 (2025NE000319), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/08/2026 a 04/08/2027, nos termos d...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00441.000032/2026-63. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica AGU/CJU-MG Nº 31/2026. OBJETO: Estabelecer regime de cooperação institucional destinado à prestação, pela Advocacia-Geral da União, por intermédio da CJU/MG, nos termos do artigo 131 da Constituição Federal e do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, de atividades de ...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
EDITAL Nº 36 - PFN, DE 1º DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1032604-74.2024.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a r...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000671/2025-93. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 80.464.753/0001-97 - EQS ENGENHARIA S.A. Objeto: Serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em Unidades da AGU em Natal/RN. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/06/2026 a 09/06/2...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 5ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110096
Número do Contrato: 37/2024. Nº Processo: 00587.001752/2024-20. Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 18.200.565/0001-88 - NEUTRON SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Supressão de 02 postos de vigilância armada, que atendiam a PSF/Campina Grande/PB. Vigência: 01/06/2026 a 18/09/2026. Valor Total At...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 5ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 110096
Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 00587.000996/2022-23. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 06.798.516/0001-00 - EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Redução da jornada semanal dos motoristas, de 44 para 40 horas. Vigência: 01/06/2026 a 12/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 5ª Região
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 1/2026
Processo nº 00432.000484/2023-10 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: Centro de Intendência da Marinha em Salvador/BA, CNPJ nº 00.394.502/0180-00. Objeto: Transferência Externa Direta de bens permanentes inservíveis, classificados como Antieconômicos, constantes do Termo de Transferência nº 001...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 5ª Região
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2026 publicado no D.O de 2026-06-01, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2026. . Leia-se: Vigência: 02/06/2026 a 01/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 5ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 110099
Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 00589.001905/2022-57. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO. Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2022, referente ao serviço de Limpeza na AGU em Presidente Prudente/SP, por 12 ...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 45/2026 - UASG 110097
Número do Contrato: 9/2026. Nº Processo: 00588.002226/2025-58. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: 14.427.094/0001-94 - EQUIMAZON COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Alteração do contrato, inclusão do adicional de periculosidade, conforme clausula 4.34 do termo de referência. Vigência: ...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 4ª Região
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 110592
Nº Processo: 00677.000347/2025-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGIAO. Contratado: 24.351.428/0001-47 - CENTRO OESTE SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Termo de extinção unilateral do contrato nº 006/2025-agufirmado com empresa centro oeste servços ltda - emrecuperação judicial. Fundamento Legal: LEI 14.13...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Unidade de Atendimento em Minas Gerais
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2026 O pregoeiro tonar público o Resultado do Julgamento do Pregão nº 90002/2026, declarando vencedora a proposta da empresa VS DATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.268.152/0004-61 para o Grupo 1 (itens 1 ao 4). Os autos encontram-se com vistas franqueadas ALEXANDRE SILVA DE QUEIROZ Pregoeiro
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Diretoria de Logística e Gestão Documental
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato 037/2026 - PRESI. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Instituto Latinoamerica para o Desenvolvimento da Educação, Ciência, Arte e Cultura, CNPJ: 04.516.087/0001-05. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas "Memória Viva: Eco História do Planalto Central" e "Brasília Cidade Turística e Cinematográfica"...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.
Extrato de Dispensa de Licitação
Dispensa de Licitação. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC., inscrita no CNPJ/MF nº. 09.168.704/0001-42. Contratada: AFOX - Comércio e Locação Ltda., inscrita no CNPJ nº. 37.307.516/0001-93. Objeto: Aquisição de fitas LTO-4 Ultrium 1.6 TB RW Data Cartridge, com identificação por barcode. Fundamento Legal: Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 c...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 115406
Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 00000.000083/2023-23. Espécie: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0029/2023. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: TDA Comunicação e Produções Artísticas EIRELI. CNPJ/MF: 29.172.810/0001-07. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original, registrar o...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 115406
Número do Contrato: 31/2024. Nº Processo: 0037/2024. Espécie: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 031/2024. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: The Cat's Meow Textos no Atacado e no Varejo S/S LTDA, CNPJ/MF: 57.858.490/0001-89. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original, registrar o dir...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.
EXTRATO de CONTRATo
N Espécie: Contrato de Aquisição de Direitos de Exibição de Obra Audiovisual: n.º 600/2026 EBC/DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: TRUQUE PRODUTORA DE CINEMA TV E VÍDEO LTDA, registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE sob o nº 292 e CNPJ/MF nº 16.487.027/0001-90. Objeto: Aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulad...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A. › Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas › Gerência Executiva de Licitações e Contratos
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 048/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratada: ÍCARO NOÉ CAIXÊTA . Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Químico, para atender à necessidade temporária de excepcion...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento SEMENTES NOVA SAFRA EIRELI, CNPJ 26.480.421/0001-50, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40020-850, a fim de tomar ciência do Termo de Julgame...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento NITROMAXX AGRONEGÓCIO LTDA, CNPJ 35.520.696/0001-61, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40020-850, a fim de tomar ciência do Termo de Julgame...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento COFERTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA, CNPJ 14.002.893/0001-19, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40020-850, a fim de tomar ci...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal