Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Ementa

Relação nº188/2026 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: MARCIO MENDONCA BATISTA - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.320/2003 - GEMINI MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 3193/2005 Exequente: MARCIO MENDONCA BATISTA - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.571/2002 - GEMINI MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 3846/2003 Exequente: MARCIO MENDONCA BATISTA...