Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 361/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846226/20 - Not.101/2026 - R$ 10.828,35 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 846256/21 - Not.98/2026 - R$ 12.482,83 Rdv Comercio de Minerios Ltda - 846312/21 - Not.99/2026 - R$ 10.013,65 Suelyton Lope...