Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 358/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amais Industria de Argamassa e Mineracao Ltda - 840053/23 - Not.46/2026 - R$ 31,95 Antonio Fernando Alves da Silva - 840136/20 - Not.51/2026 - R$ 50,42 Calsul Mineracao Ltda - 840195/20 - Not.47/2026 - R$ 9.364,84 Cepemi Centro de Pesquisa e Ex...