Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 350/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros do Lourenço Ltda - 803612/78 - Not.8/2026 - R$ 5.221,10, 803612/78 - Not.14/2026 - R$ 5.221,10, 803612/78 - Not.19/2026 - R$ 5.221,10, 803612/78 - Not.22/2026 - R$ 5.221,10, 803612/78 - Not.24/2026 - R$ 5.221,10 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora