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terça-feira, 26 de maio de 2026

Edição nº 97 · 3.754 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 10Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 32Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 8Min. da Defesa 5Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9Min. da Educação 5Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 21Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 27Min. da Justiça e Segurança Pública 10Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 71Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 1Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 48Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 5Min. Público da União 4Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 11Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

328 atos · página 8 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

RetificaçãoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 71

RETIFICAÇÃO

Na Instrução Normativa Ibama nº 10, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2024, Edição 102, Seção 1, páginas 133, No ANEXO PARTE 8, Onde se lê: 8.1.2. O fabricante ou importador deve fornecer os dispositivos elétricos e/ou componentes defeituosos a utilizar na simulação das falhas. Ao serem medidos ao longo do ciclo de ensaio de Tipo I apropriado,...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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DespachoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 72

Despacho Decisório nº 14/2026/SNTEP

A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso V, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no Decreto n. 9.158, de 21 de setembro de 2017, e o que co...

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 72

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.587, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.010541/2026-89. Interessado: Transmissoras de Energia Elétrica. Objeto Estabelecer novos valores para os redutores relativos ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrut...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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DespachoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 72

DESPACHO Nº 1.813, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nos 48500.008980/2026-21 e 48500.010462/2026-78, decide: Indeferir os Pedidos de Medida Cautelar protocolados pela Scala Data Centers S.A. CNPJ nº 34.562.112/0001-58, com vistas à (i)...

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DespachoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 72

DESPACHO Nº 1.820, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.021194/2025-39, decide: declarar extinto, por perda de objeto, nos termos do art. 69 da Norma de Organização da ANEEL nº 1, aprovada por meio da Resolução Normativa nº 1.133, de...

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DESPACHO Nº 1.821, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta dos Processos nos 48500.005500/2021-66, 48500.005501/2021-19, 48500.005526/2021-12, 48500.005527/2021-59, decide: declarar extintos, por perda de objeto, nos termos do art. 69 da Norma de Or...

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DESPACHO Nº 1.822, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.903802/2024-42, decide: (i) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Jacareacanga Energia SPE Ltda. CNPJ nº 59.260.048/0001-81 em face da Homologação do resu...

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DESPACHO Nº 1.823, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004147/2026-10 , decide: Indeferir o pedido de Medida Cautelar protocolado pela Qair Brasil Participações S.A. CNPJ nº 08.666.285/0001-06 e Qair H2 Brasil S.A. CNPJ nº 45.451.5...

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DESPACHO Nº 1.794, DE 19 DE MAIO DE 2026

Processo nº: Listado no Anexo I. Interessado: Listado no Anexo I. Decisão: (i) Revogar o ato autorizativo elencado no Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

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DESPACHO Nº 1.241, DE 9 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: Listados no Anexo 1. Interessado: Listados no Anexo 1. Decisão: (i) registrar a Adequabilidade com os Estudos de Inventário e com o uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo - DRS-PCH dos empreendimentos relacionados no Anexo 1 deste Despacho bem como alterar as denominações dos empreendimentos listados no Anexo 2. A íntegra deste Despac...

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DESPACHO Nº 1.619, DE 14 DE MAIO DE 2026

Processo nº 48500.901939/2021-10. Interessado: Vila Energia Renovável Ltda., CNPJ nº 11.641.401/0001-47. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV BJL 21, CEG nº UFV.RS.BA.053561-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.320 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, no estado da...

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DESPACHO Nº 1.841, DE 21 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.012856/2026-61. Interessados: Conforme ANEXO. Decisão: Transfere as autorizações das PCH Glória, Nova Maurício e Mello para as empresas integrantes do Consórcio Deméter, conforme ANEXO. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

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DESPACHO Nº 1.618, DE 14 DE MAIO DE 2026

Processo nº 48500.901939/2021-10. Interessado: Vila Energia Renovável Ltda., CNPJ nº 11.641.401/0001-47. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV BJL 20, CEG nº UFV.RS.BA.053560-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.320 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, no estado da...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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RETIFICAÇÃO

No Anexo VI do Despacho nº 1.586, de 6 de maio de 2026, constante no Processo nº 48500.007782/2026-41, publicado no DOU nº 92, de 19 de Maio de 2026, seção 1, página 75; onde se lê: Anexo VI EOL Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG Paripiranga I 48500.904429/2022-85 Despacho nº 2.699, de 2/8/2023 Voltalia Energia do Brasil Ltda. CNPJ 08...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DESPACHO Nº 1.835, DE 20 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.010033/2026-09. Interessado: VP Flexgen Brazil SPE LTda., CNPJ 28.231.767/0001-40. Decisão: (i) registrar as unidades geradoras de contingência da UTE Borba, CEG UTE.PE.AM.037735-0.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. GERALDO FARIA DE SOUZA NETO Coordenador

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorgas de Geração de Energia Elétrica › Coordenação de Autorizações de Empreendimentos de Geração e de Agentes Comercializadores de Energia

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DESPACHO Nº 1.858, DE 22 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.900379/2024-29, decide: aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 128.756,40 (cento e vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e ...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica

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DESPACHO Nº 1.646, DE 11 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.900408/2024-52, decide: (i) dar provimento à reclamação inte...

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DESPACHO Nº 1.695, DE 13 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903344/2024-41, decide: conhecer e, no mérito, ...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

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DESPACHO Nº 1.631, DE 8 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.901164/2023-44, decide: (i) conhecer e negar provimento à rec...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

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Despacho

Relação nº 162/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 866.811/2025 - VALDINEI MAURO DE SOUZA - POCONÉ/MT - Guia n° 147/2026 - Substância(s): Minério de IOuro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

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Relação nº 163/2026 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 867.196/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Ofício N° 27416/2026-COROUT 867.071/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Ofício N° 27464/2026-COROUT 866.906/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - ...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

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Relação nº 42/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 868.127/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°2369/2017 868.129/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°2371/2017 868.131/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PART...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul

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Relação nº 43/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777) 868.296/2021-BELLA PEDRA CRISTAL LTDA- Guia de Utilização N°72/2025 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 868.207/2019-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°26668/2026/COROUT-PR/MS/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(74...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul

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Despacho

Relação nº 268/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.335/2015-JAZIDA DE AREIA NORINHO LTDA.-OF. N°10295/2026/UAPC-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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