RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.587, DE 19 DE MAIO DE 2026

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Ementa

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.010541/2026-89. Interessado: Transmissoras de Energia Elétrica. Objeto Estabelecer novos valores para os redutores relativos ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrut...